Jaques Finamor
Advogado - OAB/RS 57.316
Sócio fundador do escritório FREITAS FINAMOR Advogados.
Pós-graduado em Direito Público. Advogado com experiência de mais de 20 anos em Direito Público, Empresarial, Tributário e Civil. Atua no consultivo e contencioso, aliando conhecimento jurídico multidisciplinar, experiência profissional e técnicas para negociação na solução de litígios. Interessado em novas tecnologias. Consultor e elaborador de projetos de leis de incentivo ao esporte.
O Método
Análise
Nesse método, fazemos uma Análise detalhada e personalizada do seu caso, identificando necessidades e objetivos.
Estratégia
Na medida em que cada pessoa é única em seu caso, planejamos a melhor estratégia de forma individual e personalizada.
Via indicada
Existem vários meios de se obter o objetivo pretendido. A melhor escolha é aquela que efetivamente pode atender as suas necessidades.
Defesa do direito
Execução da estratégia planejada, focada no meio mais rápido e efetivo de defender os seus direitos.
Reúna todos os documentos pertinentes ao problema e procure um local silencioso e iluminado
1º passo
Carregue o seu celular ou computador e reinicie o seu sinal de internet
2º passo
Clique no botão "Fale pelo Whatsapp" para iniciar uma conversa com um especialista
3º passo
Converse com especialista pelo WhatsApp para tirar suas dúvidas ou agendar um horário
4º passo
Perguntas Frequentes
Se tenho direito, por que o plano negaria o tratamento da pessoa com TEA?
Existe uma série de motivos pelos quais eles negam. A maioria deles é indevido, a grande verdade é que, no fim das contas, é mais barato mandar as pessoas cobrarem na justiça. Embora os planos afirmem que equoterapia, hidroterapia, musicoterapia não têm “eficácia científica”, quem determina se está tendo eficácia no resultado é o médico assistente.
O Plano de saúde pode negar cobertura da terapia?
Não. O plano de saúde não pode negar cobertura da terapia recomendada pelo médico de confiança do paciente que haja comprovação cientifica da eficácia, sendo a negativa considerada prática abusiva.
Não existe vaga na agenda das clínicas credenciadas. E agora?
Qual tempo máximo legal de espera?
Quanto tempo leva o processo?
A indisponibilidade na agenda de clínicas credenciadas não é motivo para a criança com TEA ficar sem terapias, nem realizar número de horas inferior ao encaminhamento solicitado pelo médico, sendo passível de ação judicial.
Segundo a RESOLUÇÃO NORMATIVA da ANS nº 566, o tempo máximo de espera é de 10 a 14 dias úteis a depender da terapia recomendada. Ao passar disso é passível de ação judicial.
Depende muito de cada caso, mas o nosso primeiro objetivo é conseguir a tutela de urgência, que obriga o plano a resolver seu problema, antes de todo o processo, também temos alguns casos de sucesso tomando apenas medidas extrajudiciais. O importante é que depois que o paciente estiver com tratamento garantido, a gente discute com o plano o resto.
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